Processo 15425/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/01/2011 17:19
Autuado em 07/01/2011 17:19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1284/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/03/2015 Acórdão   1284/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/03/2015 Acórdão   1284/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado AIRTON LUIS OBERGER
Interessado COPATTI E COMPANHIA LTDA
Origem MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT

Juntadas
DataDescrição
26/06/2015 08:27 Devolução do Ofício - IDC - 302/15 - DEX
16/10/2013 16:10 do Protocolo 738003/13
19/07/2012 13:25 Juntada de AR oficio 56/12-GCG
17/07/2012 17:22 do Protocolo 482412/12
29/05/2012 14:34 do Protocolo 357030/12
23/05/2012 10:27 Juntada de AR Oficio 165/12 GCG-CP
23/05/2012 10:24 Juntada de AR Oficio 166/12 GCG-CP
11/11/2011 11:01 AR de devolução dos autos físicos RM833193305BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  04/05/2015 Instrução de Cobrança   302/ 2015   
DEX  04/05/2015 Instrução de Cobrança   303/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2015 1145 Despacho nº 982/2015
09/06/2015 1135 Despacho nº 943/2015
07/04/2015 1095 Acórdão nº 1284/2015
20/03/2015 1084 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2015 de 26/03/2015
13/08/2014 942 Despacho nº 1284/2014
06/08/2013 697 Despacho nº 851/2013
23/07/2012 449 Despacho nº 1215/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2015 16:55 DP  
26/06/2015 13:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 565/2015 -
24/06/2015 10:56 DP  
24/06/2015 09:45 DEX Informação nº 4162/2015 -
22/06/2015 09:07 DG Certidão de Quitação de Débito nº 379/2015 -
08/06/2015 11:25 GCG Despacho nº 982/2015 -
08/06/2015 09:58 DEX Informação nº 3683/2015 -
08/06/2015 09:58 DEX Instrução nº 423/2015 -
03/06/2015 11:53 DG Certidão de Quitação de Débito nº 354/2015 -
26/05/2015 12:44 GCG Despacho nº 943/2015 -
30/04/2015 13:17 DEX Instrução de Cobrança nº 302/2015 -
30/04/2015 13:17 DEX Instrução de Cobrança nº 303/2015 -
30/04/2015 13:17 DEX Informação nº 2925/2015 -
30/04/2015 13:17 DEX Informação nº 2926/2015 -
30/04/2015 13:17 DEX Instrução nº 407/2015 -
14/04/2015 13:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 275/2015 -
07/04/2015 16:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1423/2015 -
07/04/2015 16:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 455/2015 -
27/03/2015 10:25 STP  
30/10/2014 11:00 GCG  
24/09/2014 08:00 SMPjTC Parecer nº 14378/2014 - provimento parcial Severo indício de inversão de fase a indicar impropriedade na modalidade licitatória. Pelo provimento parcial da representação com aplicação de multa ao pregoeiro e à gestora pelo prematuro descredenciamento, sem prejuízo de prosseguir-se na instrução.
11/08/2014 11:00 DCM Instrução nº 2183/2014 - Despacho nº 851/13 - GCG - Análise dos fundamentos para estipulação do valor máximo unitário definido no instrumento convocatório - Realização de análise do procedimento licitatório - Ausência de indícios de direcionamento no certame - Ratificação da an
13/09/2013 16:00 GCG Despacho nº 1284/2014 -
02/08/2013 09:09 DP  
01/07/2013 08:24 GCG Despacho nº 851/2013 -
27/06/2013 10:09 SMPjTC Parecer nº 9270/2013 - procedência Pela procedência da Representação nos termos da instrução da unidade técnica.
23/07/2012 09:44 DCM Instrução nº 2497/2013 - Representação - Fundamentação ilegal para inabilitação - Afronta aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia e vantajosidade à Administração Pública - Aplicação de multa aos administradores públicos.
24/02/2011 17:27 GCG Despacho nº 1215/2012 -
24/02/2011 17:27 GCG Ofício com prazo nº 165/2012 -
24/02/2011 17:27 GCG Ofício com prazo nº 166/2012 -
24/02/2011 17:27 GCG Ofício sem prazo nº 56/2012 -
14/02/2011 15:39 DP  
11/02/2011 10:24 DP  
10/01/2011 17:04 GCG Despacho nº 121/2011 -
07/01/2011 17:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 182/2011 -

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